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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:00
Juiz usa Facebook para chamar casamento gay de 'aberração'
Comentário preconceituoso do juiz em foto causou reação das entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:20
Responsabilidade Civil. Revelia. Prova Documental.
Reparação de danos. Publicação de foto. Uso de imagem sem autorização. Dano moral configurado.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:45
Direitos autorais sobre uma fotografia
A foto que circula o mundo atualmente lindíssima e sim tem direitos autorais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 15:01
Editora não terá de indenizar por uso indevido de imagem do álbum da Copa de 2014
Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autor.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:30
Sistema de passaporte da PF recusa pessoas com cabelo afro
No momento de fazer a foto para o passaporte, o sistema não permitiu o registro
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 16:32
Tribunal de Justiça considera foto de Facebook como prova em processo criminal
Foto do acusado com a moto usada no crime ajudou na condenação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:20
Ação civil pública.Liberdade religiosa.
Expedição de carteira nacional de habilitação com foto. Uso do hábito religioso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:42
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais por uso indevido da imagem.
Publicação de foto da autora na revista caras vinculada a um produto farmacêutico.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:19
Imigrante que teve foto exibida em revista de empresa não obtém indenização por danos morais
Ao contrário do que o homem argumenta, os magistrados entendem que o termo refugiado não implica estigma e que a publicação não feriu a imagem do profissional.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:00
Rede social é condenada a indenizar por usar foto de usuária em propaganda sem autorização
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 09:25
Confederação Brasileira de Futebol não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo
O artista ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais e morais pelo uso não autorizado da imagem da escultura em “milhares de ingressos”.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 15:39
Mantida sentença que determinou indenização por postagem de foto falsa em aplicativo
de pessoas no aplicativo, referindo-se a ela como a garota na foto
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:30
Justiça condena jovem por postar foto com camisa 'ele é gay' ao lado de PM
Autor da publicação deve pagar indenização de R$ 800 por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:00
Réu tem o direito de não ter foto anexada na denúncia
A inserção da fotografia do acusado na peça da denúncia só é admissível se houver necessidade específica, devidamente demonstrada e fundamentada
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:45
Foto de advogado em festa, publicada em site, não resulta em danos morais
induzem à alegação de utilização da foto para fins comerciais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:40
Grêmio indenizará fotógrafo por uso sem crédito de foto do mundial de 1983
TJ manteve concessão de indenização por danos morais de R$ 30 mil reais ao fotógrafo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Freiras de congregação de Cascavel (PR) poderão tirar foto para carteira de motorista usando hábito
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou pedido do MPF
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:57
Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho
Ex-jogador pedia reparação por uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro de 1991
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 17:39
Sem ligação de foto com nota em coluna social, jornal não paga dano moral
A reclamante fez o pedido após a publicação de foto em que estava com uma amiga, ao lado de nota
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:28
Indenização a autor de foto publicada sem créditos em Guia do Turista
Editora Guia do Turista e a ACIG foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais